Doutorando em Ciências Jurídicas Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal, mestre em Direito pela Faculdade de Direito de Campos (2006), cursou especialização em jurisprudência Portuguesa na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2018), e é graduado em Direito pela União de Educação e Cultura Gildásio Amado (2001). Foi membro da Assembléia da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal(2020). Membro da Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados – ANPPD. Membro do Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos – IBEROJUR. Parecerista da Inter: Revista de Direito Internacional e Direitos Humanos da UFRJ. Consultor da A3ES como avaliador do Ensino Superior em Portugal. Atuou como professor universitário de 2002 a 2017,